POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. Enquadramento

A presente Política de Privacidade estabelece o compromisso da Seguitex-Corretores de Seguros, Lda. com os seus clientes em matéria de proteção de dados pessoais, visando reforçar e consolidar a sua relação de confiança e proximidade.

Através desta Política de Privacidade, a Seguitex-Corretores de Seguros, Lda. informa os seus Clientes relativamente aos tratamentos que realiza com os seus dados, bem como os direitos que lhes reconhece, enquanto titulares de dados pessoais. A Seguitex-Corretores de Seguros, Lda. atua no estrito cumprimento dos princípios descritos nesta política, do Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD) e da legislação de proteção de dados, aplicável, em todas as atividades de tratamento de dados pessoais que sejam da sua responsabilidade. A Seguitex-Corretores de Seguros, Lda. trata dados pessoais através de vários meios operacionais e técnicos que servem de suporte às atividades dos seus processos de negócio.

2. Objetivos

A Política de Privacidade, como instrumento de comunicação, tem como principais objetivos:

• Reforçar e consolidar a relação de confiança e proximidade da Seguitex-Corretores de Seguros, Lda. com os seus Clientes;
• Demonstrar transparência no tratamento de dados pessoais realizados pela Seguitex-Corretores de Seguros, Lda.;
• Informar os Clientes dos seus direitos, enquanto titulares de dados pessoais, e da forma como podem exercê-los;
• Informar os Clientes sobre os Responsáveis da Seguitex-Corretores de Seguros, Lda. a quem podem solicitar o exercício dos seus direitos, ou esclarecer como são tratados os seus dados pessoais;

3. Âmbito de aplicação

A Política de Privacidade aplica-se, exclusivamente, ao tratamento de dados pessoais efetuados pela Seguitex-Corretores de Seguros, Lda., no contexto das finalidades previstas. Para efeitos desta Política de Privacidade, considera-se dado pessoal toda e qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É identificável o Cliente que possa ser identificado direta ou indiretamente, nomeadamente através de um número de identificação ou através de características específicas da sua identidade física, fisiológica, genética, cultural ou social.

4. Política de Privacidade

a) O nosso compromisso

A proteção dos seus dados pessoais é uma prioridade para a Seguitex-Corretores de Seguros, Lda.
Assumimos o compromisso de apenas tratar os seus dados pessoais que sejam estritamente necessários para lhe prestar os melhores serviços, garantindo transparência na informação e aplicação das melhores práticas, no domínio da segurança e da proteção dos dados pessoais.

Sempre que os seus dados pessoais sejam tratados por entidades contratadas, a Seguitex- Corretores de Seguros, Lda. exigirá que estas entidades apresentem o mesmo nível de garantia de privacidade e segurança em matéria de proteção de dados pessoais.

Queremos merecer a sua confiança e que sinta que os seus dados pessoais estão seguros connosco, pois estaremos sempre comprometidos em proteger a sua privacidade, assumindo, com grande seriedade e empenho, as nossas responsabilidades no que respeita à proteção dos seus dados pessoais.

Sempre que tiver qualquer dúvida sobre o tratamento dos seus dados pessoais, estaremos disponíveis para o ajudar, através do email protecaodedados@seguitex.pt ou pedido por escrito para a morada Av. do Fojo nº 603 4715-570 Braga.

b) O que são dados pessoais?

O novo Regulamento Geral de Proteção de Dados estabelece uma definição mais abrangente do conceito de dado pessoal. Um dado pessoal é qualquer informação, independentemente da sua natureza e do suporte em que se apresente, capaz de identificar uma pessoa.

c) Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?

A entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a Seguitex-Corretores de Seguros, Lda.

d) Em que situações é que tratamos os seus dados pessoais?

Na Seguitex-Corretores de Seguros, Lda. procedemos ao tratamento dos seus dados pessoais para garantir a prestação de um serviço e uma assistência competente, bem como para responder aos pedidos de informação relativos aos nossos serviços, contratados ou pretendidos contratar, nos termos do regime jurídico do Contrato de Seguro e do Regime Jurídico da Mediação de seguros.

O tratamento dos dados pessoais tem por base o disposto no artigo 6.º, nº 1 alínea b) para a generalidade dos dados e os artigos 9.º, n.º 2, als. b) e h) do mencionado Regulamento, que estipulam que os dados pessoais: podem ser objeto de tratamento se este for necessário para a execução de um contrato, no qual o titular dos dados é parte ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados, ainda que o contrato não venha a ser formalizado; que o tratamento é necessário para efeitos do cumprimento de obrigações e do exercício de direitos específicos em matéria de legislação laboral ou proteção social; se o tratamento for necessário para efeitos de prestação de cuidados de saúde.

e) Para que finalidades tratamos os seus dados pessoais?

A Seguitex-Corretores de Seguros, Lda. garante que os seus dados pessoais são tratados apenas para as finalidades que lhe foram comunicadas, não sendo usados para qualquer outra finalidade. Assim, tratamos os seus dados pessoais para garantir a qualidade do serviço que lhe prestamos e para podermos responder melhor às suas necessidades. Alguns exemplos de finalidades para as quais podemos usar os seus dados pessoais:

Finalidade	Tipo de dados	Prazo de conservação
Registo e Prova de Transações Comerciais e Informações Pré-contratuais	Dados de gravação de chamadas; dados de identificação do tomador e pessoas seguras, lesados e beneficiários; dados identificação do objeto seguro.	Prazo geral de 90 dias, desde a gravação da chamada; No caso de celebração de contratos à distância, o prazo aplicável corresponderá à duração do contrato, podendo a este prazo acrescer o período de tempo que for necessário até ao cumprimento de todas as obrigações emergentes do contrato.
Acompanhamento da gestão e execução do contrato	Dados de identificação do tomador, pessoas seguras, e beneficiários, dados identificação do objeto seguro.	Duração do contrato de seguro.
Prospeção comercial	Dados de identificação do titular, pessoas seguras e beneficiários; dados identificação do objeto seguro.	1 ano, contado deste a obtenção do contacto do titular dos dados.
Marketing e comunicação	Dados de identificação do titular, pessoas seguras, e beneficiários; dados identificação do objeto seguro.	1 ano após o término do contrato ou após ter havido contacto
Gestão de reclamações e acompanhamento de processos judiciais	Dados de identificação do tomador, pessoas seguras, lesados e beneficiários; dados de registo de sinistros no ramo vida; dados de registo de sinistros no ramo saúde; dados de registo de sinistros no ramo acidentes de trabalho; dados de registo de sinistros no ramo acidentes pessoais; dados de registo de sinistros no ramo automóvel; dados de registo de sinistros noutros ramos; dados de saúde e hábitos de vida.	Durante a duração do litígio ou da reclamação.
Melhoria da qualidade de serviço	Dados de identificação do tomador, pessoas seguras, lesados e beneficiários; dados de gravação de chamadas.	Prazo geral de 1 ano; No caso de se proceder à gravação de chamadas, estas serão conservadas pelo prazo de 90 dias.
Cumprimento de Obrigações Legais	Dados de identificação do  tomador, pessoas seguras,  beneficiários, dados de cobrança	10 anos para o cumprimento de obrigações fiscais; 7 anos para o cumprimento de obrigações em matéria de prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.
Garantir a proteção de Pessoas e Bens	Imagem	A imagens são conservadas pelo prazo de 30 dias.

 

f) Com que base tratamos os seus dados pessoais?

Estas são as circunstâncias que nos permitem tratar os seus dados pessoais:

O seu consentimento expresso

seja por escrito, ou oralmente, por exemplo, para efeitos de marketing direto, para que receba emails ou mensagens SMS, por parte da Seguitex, Lda.

A execução de um contrato

que celebrou com a Seguitex, Lda., como por exemplo, um contrato de compra e venda de produtos ou serviços adquiridos à Seguitex, Lda.

O cumprimento de uma obrigação legal

O interesse legítimo Seguitex- Corretores de Segurps, Lda.

por exemplo, decorrentes da recolha de sugestões/ reclamações, para efeitos de melhoria da qualidade do serviço prestado

A Seguitex compromete-se a tratar os seus dados pessoais de forma a garantir a confidencialidade, a segurança e a proteção desses dados contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou dano.

g) A quem transmitimos os seus dados pessoais?

Sempre que necessário a Seguitex poderá transmitir os seus dados pessoais a terceiros, por exemplo, a seguradoras ou resseguradoras por motivos de resseguro ou co-seguro.

Para efeitos das finalidades descritas e em cumprimento de obrigação legal, os Dados Pessoais poderão ser transmitidos a autoridades judiciais, administrativas, de supervisão ou regulatórias, como a Autoridade Tributária.

i) Quais os seus direitos de proteção de dados pessoais e como pode exercê-los?

Direito de acesso à informação:

Pode obter a confirmação de quais os seus dados pessoais tratados pela Seguitex- Corretores de Seguros, Lda., bem como a respetiva informação acerca das finalidades do tratamento ou dos prazos de conservação desses dados.

Direito de retificação:

Pode pedir a alteração dos seus dados pessoais que estejam incorretos ou incompletos.

Direito de apagamento:

Pode pedir o apagamento dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem imposições legais para a sua conservação.

Direito à portabilidade:

Pode receber os dados pessoais que nos forneceu de forma estruturada em formato digital de leitura automática.

Direito de oposição:

Pode opor-se ou retirar o consentimento que deu anteriormente a um tratamento dos seus dados pessoais.

Direito à limitação do tratamento:

Pode pedir a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, sob a forma de:

a) Suspensão do tratamento;
b) Limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.

Direito a não ficar sujeito a decisões individuais automatizadas (profilling):

Pode pedir para não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automático. Estas decisões estão relacionadas com a definição de perfis de consumo por parte da Seguitex-Corretores de Seguros, Lda., com base nos seus gostos, interesses e preferências, histórico de pesquisas e compras, etc., nomeadamente para prestar um serviço de qualidade e adequar as comunicações de marketing.

Pode exercer estes direitos por escrito, através do email protecaodedados@seguitex.pt ou pedido por escrito para a morada Av. do Fojo nº 603 4715-570 Braga.

A Seguitex procederá à análise cuidada dos pedidos, avaliando a sua legitimidade e pertinência, comprometendo-se a dar resposta em tempo oportuno. Caso necessite, o titular de dados pessoais poderá, ainda, apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

l) Atualizações a esta Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade pode ser revista e atualizada, o que será objeto de divulgação através do nosso website.