Atualmente é bastante comum emprestar o carro a outra pessoa, seja um amigo, um familiar ou até um funcionário da sua empresa. No entanto, há questões que ficam pendentes no que toca à legalidade de certos atos.
É possível emprestar um carro a qualquer pessoa? Há documentos a ter em conta? Em caso de incidente, sobre quem recaem as responsabilidades?
Estas são algumas das questões que podem surgir a quem pretende emprestar o seu carro, ou sofreu um acidente em carro alheio, e que são respondidas ao longo deste artigo.
Emprestou o seu carro? Tenha em atenção estes aspetos.
Conduzir com um carro emprestado acarreta determinados cuidados, e para isso é importante ter em mente dois documentos:
É o responsável por assegurar despesas decorrentes de acidentes contra terceiros. Caso esteja a utilizar um carro de outra pessoa é importante avisar a seguradora.
Quem acarreta com as culpas é a pessoa que se encontra ao volante, e só caso não seja possível identificar o condutor, o culpado será o proprietário do automóvel.
O que é o condutor habitual?
O condutor habitual é a pessoa que por norma utiliza o automóvel em questão, e que tem o seguro no seu nome.
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Quem deve ser o tomador do seguro?
É importante salientar que o tomador não tem que ser a pessoa que tem o carro e o seguro automóvel no seu nome.
Quem não tem carta pode ter seguro?
O seguro de responsabilidade civil automóvel é obrigatório mesmo para carros sem carta. Este seguro abrange danos corporais ou materiais provocados a terceiros.
Em caso de dúvidas, e para mais informações entre em contacto via online com a Seguitex!
Pode-se conduzir carros emprestados?
Sim. No entanto, é importante que quem empresta e quem conduz o carro tenham responsabilidade a conduzir.
Para isso, o dono da viatura não pode emprestar o carro a alguém que esteja sob o efeito de álcool ou drogas, que tenham algumas capacidades físicas e psíquicas reduzidas, ou que não estejam habituadas a conduzir.
Bateram-me no carro enquanto estava estacionado. E agora?
Conduzir carro emprestado dá multa?
Não dá multa, e por isso pode conduzir um carro emprestado. Não há nada que o impeça. Porém, caso haja algum incidente pode haver contratempos para a pessoa que conduz o automóvel no momento do incidente.
Quem conduz o carro é na primeira instância o culpado pelos acidentes que possam ocorrer. Por exemplo, não parar numa operação stop, ou infringir determinadas regras do código da estrada podem levar a que o condutor seja o culpado.
O que diz o Código da Estrada
Na legislação portuguesa, artigo 135.º do Código da Estrada, o código da estrada tem várias nuances sobre de quem é a responsabilidade em caso de sinistro no carro de terceiros:
- A culpa é do condutor do veículo de terceiros, caso este infrinja regras do código da estrada;
- A culpa é do titular do documento de identificação do automóvel quando não é possível contactar o condutor;
- O locatário, quando se trata do aluguer temporário de um automóvel;
- Os peões, caso infrinjam regras específicas para peões;
- Entre outros.
No ponto 4 deste mesmo artigo lê-se ainda: “Se o titular do documento de identificação do veículo ou, nos casos previstos na alínea c) do número anterior, o locatário provar que o condutor o utilizou abusivamente ou infringiu as ordens, as instruções ou os termos da autorização concedida, cessa a sua responsabilidade, sendo responsável, neste caso, o condutor”.
Em caso de acidente, o que acontece se emprestei o carro?
Em caso de acidente, a pessoa que empresta o carro é responsabilizada.
Porém, o seguro automóvel cobre danos provocados no automóvel, e já o condutor torna-se irrelevante nesta situação.
Caso o condutor utilize o carro sem habilitações ou sem o consentimento do proprietário do veículo, este poderá ter que dar um reembolso dos danos causados.
Se a pessoa que utiliza com bastante frequência o carro, mas não é a proprietária, a seguradora deve ser alertada de tal situação.
Seguro automóvel contra terceiros ou de danos próprios? Qual escolher?
O proprietário que empresta o seu automóvel a um condutor embriagado, o que acontece?
Um proprietário que empreste o seu carro a um condutor embriagado é automaticamente também o responsável por eventuais incidentes que possam acontecer.
Por isso, corre o risco de sofrer sanções, como a cobertura dos danos causados no acidente.
Declaração para conduzir viatura de outra pessoa
Declaração para conduzir a viatura de outra pessoa acontece no que toca às empresas.
Para utilizar o carro de uma empresa, deve haver uma minuta de declaração para circulação de trabalhador, o que permite que um trabalhador possa circular com a viatura do trabalho.
Conclusão
Em suma, pode sim emprestar o seu carro. No entanto, há documentação necessária que deve ter em conta quando utiliza o veículo de outra pessoa, como o seguro automóvel em dia.
Caso aconteça algum incidente, a pessoa que vai ao volante é a primeira responsável. Por isso torna-se importante ter o seguro automóvel em dia, para que danos provocados a terceiros ou no automóvel sejam cobertos.
Para os proprietários dos veículos: É importante avisar a seguradora que está outra pessoa a utilizar o automóvel com regularidade – utilizador habitual. Deve-se ainda evitar emprestar o carro a alguém embriagado, ou sob o efeito de drogas por exemplo.
Vantagens de escolher a Seguitex
O facto de trabalharmos com todas as seguradoras permite que haja uma maior opção de escolha de qual seguro se adapta melhor ao que procura.
Existe ainda a opção de a Seguitex escolher qual das seguradoras pode oferecer uma proposta mais adequada às suas necessidades. Tudo isto poupa-lhe tempo e dinheiro.
Esta informação não dispensa a consulta da informação pré-contratual e contratual legalmente exigida.
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