Quer cancelar um seguro e não sabe o que é o estorno do seguro? Quer saber como se calcula o estorno do seguro? Com a Seguitex vai ficar a saber tudo sobre seguros e, neste caso, tudo sobre o estorno do seguro!
Estorno do seguro: O que é?
O estorno do seguro é a devolução de uma parte do prémio (preço do seguro – custos de aquisição e gestão do contrato, custos da cobertura do risco e encargos relacionados com a emissão da apólice).
Estorno do seguro: O que diz a Lei
Segundo o artigo 107º do Decreto-Lei nº72/2008, sempre que o contrato cessar antes do período acordado e está pago até ao fim da anuidade (a não ser que haja alguma disposição legal em contrário ou quando há o pagamento da prestação decorrente de um sinistro ou outras situações previstas na lei) há lugar ao estorno do prémio.
Por exemplo, se tem um seguro multirriscos ou um seguro automóvel já pago até ao fim da anuidade e vendeu esses bens durante este período, pode solicitar o estorno quando pedir o cancelamento dos seguros. No entanto, esta informação requer confirmação junto da sua seguradora.
Qual é a diferença entre cancelamento e estorno de seguro?
O cancelamento e o estorno do seguro são conceitos distintos. O estorno do seguro é a devolução do prémio do seguro que lhe é devolvido após o cancelamento do mesmo antes do tempo de fim do contrato. Assim, caso não haja cancelamento de um seguro, não há estorno do seguro.
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Como cancelar um seguro?
O processo de cancelamento inicia quando o tomador de seguro faz a solicitação do mesmo, sendo que podem existir cláusulas na sua apólice de seguros que exigem certas condições neste processo. Geralmente, o cancelamento do seguro é realizado por escrito.
O contrato de seguro pode cessar por:
- revogação – acordo entre o tomador de seguro e a seguradora;
- caducidade – final do tempo de vigência estipulado no contrato;
- denúncia – oposição à prorrogação automática que tiver sido definida no contrato;
- resolução – cancelamento por justa causa.
Antes de cancelar um seguro, pense porque é que o está a fazer e fale com a sua seguradora para negociar ou perceber se estão a tomar a melhor decisão para as suas necessidades.
O cancelamento do seguro nem sempre significa a devolução do dinheiro, ou seja, o estorno do prémio, pois nem todos os seguros possuem esta política.
O mais correto é ler com atenção o seu contrato para perceber quais as condições para o cancelamento do seguro. Se continuar com dúvidas, contacte a Seguitex.
Como é calculado o estorno do seguro?
O estorno do seguro é calculado entre a data de cancelamento (a data que o mesmo entra em vigor e não a data do pedido de cancelamento) e a data de fim do contrato que está estipulada na apólice.
Assim, se cancelar o seguro 5 meses antes do mesmo terminar, só irá receber o valor que se refere a esses 5 meses, uma vez que chegou a usufruir de certo tempo do seu seguro.
Como pedir o estorno do seguro?
O estorno do seguro tem de ser pedido por escrito e enviado por correio ou por email para a sua seguradora. O procedimento após este pedido depende do seu seguro e da sua seguradora, não sendo igual em todos os casos.
É importante voltar a referir e ter em mente que, caso tenha havido pagamento de prestação decorrente de um sinistro, não tem direito ao estorno do seguro.
Para além disto, saiba que o estorno de seguro não é aplicável aos seguros de vida, às operações de capitalização e aos seguros de doença de longa duração.
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Estorno no Seguro Automóvel
No caso de cancelamento do seguro automóvel, o tomador do seguro tem direito a receber o estorno do prémio em caso de cancelamento por justa causa.
Se cancelar o seguro porque vendeu o carro, pode ser mais vantajoso transferir o seguro e não cancelar e pedir o estorno do mesmo. No entanto, caso ainda não tenha encontrado o seu novo veículo e ainda se encontre à procura de um novo automóvel pode compensar pedir o estorno para depois usar esse montante para abater um pouco no valor que vai pagar.
Quanto tempo demora o seguro a devolver o dinheiro?
O seguro deve devolver o dinheiro no prazo de 30 dias. A partir do momento em que entregue todos os documentos necessários, a seguradora inicia o processo de análise e tem 30 dias para lhe devolver o dinheiro.
Motivos para pedir o estorno do seguro
O grande motivo pelo qual deve pedir o estorno do seguro é a devolução do valor já pago por um seguro que não irá utilizar até ao fim. Assim, uma vez que não usufruiu totalmente do que pagou, tem direito à devolução deste valor.
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Como receber o estorno do seguro?
Para receber o seu estorno do seguro deve preencher o recibo que irá receber da sua seguradora e proceder de acordo com as indicações no recebido para que, depois disto, receba o dinheiro que lhe tem de ser devolvido.
Conclusão
Agora que já sabe o que é o estorno do seguro e como o deve pedir, pode ficar mais descansado ao cancelar um seguro. O estorno de seguro não é possível em todos os seguros e, por isso, o melhor é ler a sua apólice com muita atenção.
Se continua com dúvidas, o melhor é entrar em contacto com a sua seguradora ou com a Seguitex para saber qual a melhor forma de agir.
Esta informação não dispensa a consulta da informação pré-contratual e contratual legalmente exigida.
A Seguitex
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