Ter um acidente sem seguro pago é uma daquelas situações que ninguém quer enfrentar, mas que, infelizmente, acontece mais vezes do que se imagina. Se se encontra nessa posição, é natural sentir-se perdido e preocupado. A boa notícia é que há há soluções.
Neste artigo da Seguitex ficará a saber como agir caso tenha um acidente sem o seguro em dia, e as implicações que esta situação tem.
A importância do seguro auto
O seguro auto permite que não seja necessário o segurado ter que pagar a totalidade dos custos de reparação do seu carro, ou de outra pessoa a quem tenha danificado o automóvel.
A existência de um seguro auto faz com que os seus beneficiários evitem ter despesas desnecessárias, e assim consigam poupar dinheiro, permitindo ainda que estes estejam salvaguardados em situações de acidente.
O seguro não está pago. O que acontece agora?
Quando o seguro automóvel não é pago dentro do prazo estipulado, a apólice é automaticamente suspensa ou cancelada, consoante os termos contratualmente definidos. Isto significa que o veículo deixa de estar legalmente coberto e, por conseguinte, não pode circular na via pública. Eis o que pode acontecer a seguir:
- Suspensão imediata das coberturas
A partir do momento em que o prémio do seguro não é pago até à data limite, o contrato pode ser suspenso, deixando de existir qualquer proteção em caso de acidente. Se ocorrer um sinistro durante este período, a seguradora não será responsável por qualquer indemnização. - Consequências legais
Circular com um veículo sem seguro válido constitui uma contraordenação muito grave. A coima pode variar entre os 500 € e os 2.500 €, sendo ainda possível a apreensão do veículo pelas autoridades. - Cancelamento do contrato
Se o pagamento não for regularizado num prazo curto (geralmente na data limite ), a seguradora poderá proceder ao cancelamento definitivo da apólice, sendo necessária a contratação de um novo seguro para poder voltar a circular legalmente. - Responsabilidade total em caso de acidente
Caso ocorra um acidente e o seguro esteja suspenso ou cancelado, o condutor poderá ser responsabilizado pela totalidade dos danos, incluindo os causados a terceiros. Nestes casos, o Fundo de Garantia Automóvel poderá indemnizar as vítimas, mas irá posteriormente exigir o reembolso integral ao responsável pelo acidente.
O seguro cobre um acidente se estiver atrasado no pagamento?
Não. Se o pagamento do prémio do seguro estiver em atraso, a cobertura é suspensa automaticamente, de acordo com a legislação portuguesa e com as condições contratuais da maioria das seguradoras.
Quanto tempo posso andar sem seguro?
Legalmente, não podes circular nem um único dia sem seguro automóvel válido. Em Portugal, o seguro de responsabilidade civil automóvel é obrigatório por lei, e a sua ausência constitui uma contraordenação muito grave.
Caso seja apanhado sem seguro está a cometer uma contra ordenação leve, mas caso o seguro não seja pago num prazo de oito dias, já passa a contra ordenação grave.
Quanto tempo tenho para pagar o seguro automóvel?
O pagamento do seguro automóvel deve ser feito até à data indicada pela seguradora no aviso de pagamento, que é enviado com, pelo menos, 30 dias de antecedência da renovação.
Se o pagamento não for realizado até essa data, o contrato é automaticamente suspenso a partir das 0h do dia seguinte, o que significa que o veículo fica sem cobertura e não pode circular legalmente.
Qual é o valor da multa por falta de seguro?
Caso não tenha seguro, está sujeito ao pagamento de uma multa.
Um carro sem seguro encontra-se numa situação ilegal, fazendo com que existam sanções a que a pessoa está sujeita. Uma vez que se trata de uma contra ordenação grave, para além da perda de pontos na carta, fica obrigado a pagar uma multa entre os 500 e os 2500 euros.
Para saber mais sobre esta e outras questões contacte a Seguitex. Na Seguitex trabalhamos com os melhores profissionais, prontos a dar respostas a todas as suas questões.
Tive um acidente e não paguei o seguro. O que devo fazer?
Ter um acidente sem ter o seguro automóvel válido pode ter consequências sérias, tanto a nível legal como financeiro. Seguem-se os principais pontos a considerar nesta situação:
Obrigatoriedade de contactar as autoridades
Sempre que ocorram ferimentos, é importante contactar de imediato as autoridades e prestar assistência às vítimas, conforme estipulado por lei.
Recolha de elementos no local do acidente
Mesmo na ausência de seguro válido, é fundamental registar todos os detalhes possíveis, como fotografias do local e dos danos, identificação dos veículos e condutores envolvidos, bem como contactos de testemunhas.
Comunicação com o outro condutor
Caso o acidente envolva terceiros, deverá ser comunicada a inexistência de seguro. A transparência neste momento pode facilitar o entendimento entre as partes e evitar agravamentos desnecessários.
Intervenção do Fundo de Garantia Automóvel (FGA)
O FGA pode ser chamado a intervir para assegurar a reparação dos danos causados a terceiros por veículos sem seguro. No entanto, os montantes pagos serão posteriormente cobrados ao responsável pelo acidente, podendo originar processos judiciais para recuperação desses valores.
Implicações legais e financeiras
O condutor em infração poderá ser responsabilizado pela totalidade dos danos materiais e corporais.
Necessidade de apoio jurídico
É importante consultar um advogado especializado, de forma a obter orientação adequada e, se possível, negociar acordos que minimizem o impacto financeiro da situação.
Gravidade da infração
Circular sem seguro automóvel válido é uma contraordenação muito grave, podendo resultar em coimas elevadas, apreensão do veículo e outras penalizações.
O que é o Fundo de Garantia Automóvel e como funciona?
O fundo de garantia automóvel (FGA) é um fundo público com autonomia financeira e administrativa, e é gerido pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensão (ASF).
Este organismo tem o objetivo de cobrir despesas de pessoas envolvidas em acidentes em Portugal ou no estrangeiro, nas seguintes situações:
- Quando o veículo que causa um acidente não tem o seguro ativo;
- Acidentes onde não é possível identificar o veículo que causa o acidente.
O decreto-lei n° 29/2007, de 21 de agosto é a entidade que regula a atuação da FGA.
Conclusão
Caso tenha um acidente e não tenha seguro, ou este ainda não tenha sido pago, não tem proteção da sua seguradora, uma vez que a seguradora pode suspender o seguro caso não seja feito o pagamento.
O fundo de garantia automóvel (FGA) serve para indemnizar a pessoa que sofreu danos no seu veículo mas não tem proteção do seguro. No entanto, esta indemnização será cobrada posteriormente ao beneficiário que se encontrava com o seguro em falta.
Vantagens de escolher a Seguitex
O facto de trabalharmos com todas as seguradoras permite que haja uma maior opção de escolha de qual seguro se adapta melhor ao que procura.
Existe ainda a opção de a Seguitex escolher qual das seguradoras pode oferecer uma proposta mais adequada às suas necessidades. Tudo isto poupa-lhe tempo e dinheiro.
Esta informação não dispensa a consulta da informação pré-contratual e contratual legalmente exigida.
A Seguitex
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