Ter um seguro automóvel é obrigatório, dada a grande importância deste seguro. Caso sofra algum acidente, o seguro automóvel protege o condutor, mas também cobre danos causados a terceiros.
Mas e se não tiver seguro auto pago, ou simplesmente não tiver o seguro? Existem consequências, e quais? Fique a saber tudo sobre estes pontos neste artigo da Seguitex.
A importância do seguro automóvel em Portugal
O seguro automóvel é um seguro obrigatório, uma vez que é uma forma de proteger os interesses das pessoas lesadas em caso de incidente. Desta forma, o seguro auto permite que alguém que saia prejudicado de um acidente veja as suas despesas cobertas pelo seguro.
O que é o seguro de responsabilidade civil automóvel?
O seguro de responsabilidade civil automóvel baseia-se em proteger terceiros envolvidos num acidente. Este seguro protege danos físicos ou materiais causados a terceiros, incluindo a pessoas transportadas.
O que cobre o seguro de responsabilidade civil automóvel?
O seguro de responsabilidade civil auto protege danos contra terceiros, a nível de bens materiais e de danos corporais. O seguro em questão também protege pessoas transportadas.
Este seguro é o mínimo obrigatório por lei, mas não cobre os danos próprios do condutor responsável pelo acidente. Para uma proteção mais abrangente, podem ser contratadas coberturas adicionais.
Quais as consequências de conduzir sem seguro automóvel?
Conduzir um veículo sem o seguro obrigatório de responsabilidade civil em Portugal é considerado uma contraordenação grave e acarreta várias sanções:
- Coima: O condutor está sujeito a uma multa que pode variar entre 500 e 2.500 euros.
- Perda de pontos na carta de condução: A infração resulta na subtração de 2 pontos na carta de condução.
- Apreensão do veículo: As autoridades podem proceder à apreensão imediata do veículo que circula sem seguro válido.
- Inibição de conduzir: O condutor pode ser proibido de conduzir por um período que varia entre 1 mês e 1 ano.
Além destas penalizações, caso ocorra um acidente e o condutor sem seguro seja considerado culpado, o Fundo de Garantia Automóvel (FGA) assegurará as indemnizações devidas aos lesados. No entanto, o FGA irá posteriormente exigir ao responsável o reembolso total das quantias pagas.
É importante notar que, mesmo que o veículo esteja estacionado ou fora de uso, a falta de seguro continua a ser uma infração, sujeita às mesmas sanções.
Falta de seguro automóvel: o que diz a lei?
O decreto-lei n° 291/2007, de 21 de agosto é a diretiva responsável pelas regras sobre a circulação automóvel com a presença deste seguro.
Segundo a lei, mesmo que não seja o culpado pelo acidente, caso circule sem seguro auto, será obrigado a pagar uma multa. Também podem existir outras sanções como o impedimento de conduzir, apreensão do veículo ou a perda de pontos na carta de condução. Para isso, é obrigatório chamar as autoridades assim que acontecer o acidente.
O que acontece se não tiver seguro no carro?
Caso circule sem seguro auto, está a incorrer numa contraordenação grave e a conduzir de forma ilegal. Como forma de punição, habilita-se à perda de pontos na carta, pagamento de uma coima ou até inibição de condução.
Tal acontece, uma vez que a existência de seguro auto é obrigatória.
Quais as implicações em caso de acidente sem seguro?
Caso tenha um acidente, mas não tenha um seguro, terá consequências, independentemente do grau de gravidade da situação. Primeiramente, terá que pagar uma multa pela ausência de seguro auto, depois terá que ficar com o automóvel retido e será sujeito a um processo de execução por parte do Fundo de Garantia Automóvel (FGA).
O FGA irá pagar a indemnização aos lesados, mas mais tarde tentará reaver o dinheiro. Ou seja, o culpado sem seguro terá sempre transtorno financeiro, caso circule sem seguro.
Qual é o valor da multa por conduzir sem seguro auto?
Uma vez que se encontra numa situação ilegal e a cometer uma contra ordenação grave, ao conduzir sem seguro terá que pagar uma multa. Esse valor pode ir dos 500 aos 2.500 euros.
E se o carro estiver parado ou fora de circulação?
Muitos condutores pensam que, se o carro estiver estacionado ou não for usado, o seguro não é necessário mas está e errado. Mesmo um veículo parado em via pública tem de estar segurado.
A única exceção é se o automóvel for declarado como fora de circulação junto do IMT.
Existem exceções e situações especiais?
Não. Uma vez que o seguro automóvel é um seguro obrigatório, e está em situação ilegal ao circular sem seguro, a ausência de seguro auto em qualquer situação traduz-se em sanções.
Porém, de forma a que não esteja a correr o risco de fazer uma contraordenação grave, deve pagar a multa após oito dias de a multa ter sido declarada.
Quantos dias posso andar sem seguro?
Após ser autuado por circular sem seguro, o condutor tem oito dias úteis para pagar a coima com desconto ou apresentar defesa. No entanto, continua a ser proibido circular sem seguro durante esse período.
Para saber mais sobre esta e outras questões contacte a Seguitex. Na Seguitex trabalhamos com os melhores profissionais, prontos a dar respostas a todas as suas questões.
E se tiver um acidente, não for o culpado, mas não tiver o seguro auto pago?
Em situações onde tenha um acidente, não é o culpado mas não tem o seguro automóvel pago, existem punições que terá que enfrentar. Dentro dessas sanções, terá que pagar uma multa.
Para isso, as autoridades devem dirigir-se ao local do acidente e poderão ser aplicadas outras sanções, como a perda de pontos na carta de condução, apreensão do veículo ou proibição de conduzir.
Conclusão
A falta de seguro auto não é apenas um lapso, é um erro que pode sair muito caro. Desde multas avultadas, apreensão do carro, até responsabilização por danos de terceiros, os riscos são reais e evitáveis.
Ter um seguro válido não é só cumprir a lei, é a proteção a si e aos outros. Assim, é sempre importante ter o seguro auto em dia, uma vez que a sua ausência pode ser um transtorno ainda maior, do que fazer o pagamento das prestações do mesmo.
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Esta informação não dispensa a consulta da informação pré-contratual e contratual legalmente exigida.
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