Vai celebrar um seguro mas não sabe se pode cancelá-lo? Neste artigo da Seguitex ficará a saber mais sobre a possibilidade de terminar um contrato de seguro, os motivos que levam a tal, ou as penalizações a que pode estar sujeito.
O que é um contrato de seguro?
Um contrato de seguro é resumidamente um acordo onde o segurador assume a cobertura de determinados riscos. Com isto, o segurador compromete-se a pagar o capital seguro em situações de sinistro.
O que pode levar a cancelar o seguro?
Existem vários motivos que podem levar uma pessoa a cancelar o seguro. De entre essas mesmas situações destacam-se algumas como no caso do seguro automóvel:
- Se vender o seu carro;
- No caso do tomador do seguro falecer;
- No caso de existir extinção da matrícula do seu veículo ou o abate do mesmo.
O que é a livre resolução de um contrato de seguro?
A livre resolução de um contrato de seguro se dá quando este contrato acaba por vontade de uma das partes. Desde que haja uma justificação por justa causa, qualquer uma das partes pode cessar o contrato.
É possível desistir do contrato de seguro sem justa causa de livre resolução?
Sim, salvo se o segurador for uma pessoa singular. No entanto, existem ainda situações de exceção que permitem desistir o contrato de seguro por justa causa de livre resolução:
- Seguros de vida, de acidentes pessoais e de saúde com uma duração igual ou superior a seis meses, exceto se se tratar de um seguro de grupo;
- Seguros classificados como instrumentos de captação de aforro estruturados;
- Restantes seguros contratados à distância, exceto se for um seguro com um prazo inferior a um mês, ou um seguro de bagagem e viagem.
Como cancelar um contrato de seguro?
A revogação é uma forma de cancelar um acordo entre as partes, e tal pode ser feito a qualquer momento. Se o tomador do seguro e o segurado forem o mesmo, a revogação tem que ser autorizada pelo segurado.
Prazos para exercer o direito de livre resolução
O prazo para exercer o direito de livre resolução de um contrato de seguro depende do tipo de seguro e das condições estabelecidas no contrato. No entanto, de acordo com a legislação portuguesa (Decreto-Lei n.º 72/2008 e outras disposições aplicáveis), os prazos mais comuns são:
- Seguros de vida: O tomador do seguro tem um prazo de 30 dias a contar da data da celebração do contrato ou da receção das condições contratuais para exercer o direito de livre resolução.
- Seguros não vida (ex. automóvel, saúde, habitação, etc.): O prazo geralmente é de 14 dias após a celebração do contrato ou a receção das condições contratuais.
Para exercer o direito de livre resolução, o tomador deve comunicar a sua intenção à seguradora por escrito (carta registada ou meio eletrónico), dentro do prazo estabelecido, sem necessidade de indicar o motivo.
É importante verificar o contrato específico para confirmar o prazo exato e as condições de resolução, já que podem existir exceções ou particularidades dependendo da seguradora ou do tipo de seguro.
O que é preciso para cancelar um seguro?
Acima de tudo, caso pretenda cancelar um seguro deve contactar a sua seguradora. Depois, existem prazos temporais que tem que ter em conta.
O seguro pode ser cancelado perante a denúncia do contrato na altura da sua renovação. Para isso, é necessário notificar a seguradora de tal intenção, com 30 dias de antecedência por escrito.
Caso já tenha pago a cláusula de um ano do prémio do seguro, pode pedir o estorno. Este pedido pode ser feito com base no tempo que não se vai usufruir do seguro. A data a calcular é feita entre a data em que o término produz efeito, e o fim do contrato previamente acordado.
Como exercer a livre resolução de um contrato de seguro?
A livre resolução de um contrato de seguro pode acontecer à distância, seja pela internet ou pelo telefone, ou presencial – dirigindo-se à sua corretora, mediadora ou companhia de seguro. Este processo deve ser feito durante o prazo fixado para resolver o contrato.
O que é o direito de rescisão de um contrato de seguro?
O direito de rescisão de um contrato seguro dita que a cessão do contrato não prejudica os direitos adquiridos por terceiros durante a vigência de um contrato.
Posso cancelar o seguro a qualquer momento?
Caso tenha uma boa justificação, pode rescindir o contrato do seguro a qualquer altura.
Existem situações específicas que justifiquem a anulação de um seguro. Entre estes exemplos estão a caducidade, e situações onde haja discrepância entre o segurado e a seguradora. Caso o segurador não pretenda a renovação do seguro também pode haver uma cessação do contrato.
Como funciona o período de reflexão num contrato de seguro?
Por exemplo, no que toca ao seguro de habitação, o período de reflexão aplica-se aos titulares ou futuros titulares do crédito à habitação como aos fiadores do contrato.
Neste período, nenhum cliente pode celebrar um contrato de crédito habitação durante sete dias a contar da data de entrega das FINE.
Para mais informações entre em contacto com a Seguitex. Na Seguitex trabalhamos com várias seguradoras, o que lhe pode dar uma visão abrangente do mundo dos seguros.
Existe penalização ao cancelar um seguro?
Sim, o cancelamento de um seguro pode implicar penalizações, dependendo do tipo de contrato e do momento em que o cancelamento é feito. Aqui estão alguns aspetos a ter em atenção:
- Cancelamento durante o período de livre resolução: De acordo com o Decreto-Lei n.º 72/2008, o tomador do seguro tem direito a cancelar o contrato sem qualquer penalização nos primeiros 30 dias a contar da receção da apólice, desde que não tenha ocorrido nenhum sinistro. Neste caso, o segurado tem direito à devolução do prémio pago, com exceção do valor correspondente ao período em que o seguro esteve em vigor.
- Cancelamento após o período de livre resolução: Se o cancelamento ocorrer fora deste período, podem existir penalizações. A seguradora pode:
- Reter uma parte do prémio correspondente ao período de cobertura até à data do cancelamento.
- Exigir o pagamento de prémios em dívida, caso o pagamento seja fracionado e existam prestações em falta.
- Cobrar taxas administrativas, caso esteja previsto nas condições gerais ou particulares do contrato.
- Cancelamento de seguros obrigatórios: No caso de seguros obrigatórios, como o seguro de responsabilidade civil automóvel, o cancelamento só pode ser efetuado com justificação válida, como a venda, abate do veículo ou no caso do tomador do seguro falecer.
Quais são as penalizações de cancelar um seguro?
O direito ao estorno deixa de existir caso exista o cancelamento de um seguro sem justificação. Tal faz com que em situações de quebra repentina e injustificada do seguro faça com que o segurado não receba nenhuma indemnização do tempo de seguro que lhe faltava cumprir.
Conclusão
Cancelar um contrato de seguro é algo possível. No entanto, é importante ter em conta que deve ser justificada por justa causa, sendo as justificações as seguintes: divergência com uma das partes no seguro, caducidade do seguro, ou uma das partes pode não querer renovar contrato.
A livre resolução de um contrato pode ainda acontecer à distância, sendo por chamada ou por internet. Tal situação facilita o processo de livre resolução.
Vantagens de escolher a Seguitex
O facto de trabalharmos com todas as seguradoras permite que haja uma maior opção de escolha de qual seguro se adapta melhor ao que procura.
Existe ainda a opção de a Seguitex escolher qual das seguradoras pode oferecer uma proposta mais adequada às suas necessidades. Tudo isto poupa-lhe tempo e dinheiro.
Esta informação não dispensa a consulta da informação pré-contratual e contratual legalmente exigida.
A Seguitex
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