Tem uma empregada doméstica a tempo inteiro ou parcial? Sabia que o seguro para empregada doméstica é obrigatório por lei?
Fique a saber tudo sobre o seguro para empregada doméstica com este artigo da Seguitex!
Quem é considerada empregada doméstica?
De acordo com a lei portuguesa, uma empregada doméstica é quem satisfaz as necessidades de um agregado familiar, executando tarefas de confeção de refeições, tratamento de roupas, limpeza da casa, assistência a crianças, idosos ou doentes, serviços de jardinagem ou costura.
O que é um seguro para empregada doméstica?
O seguro para empregada doméstica é um seguro de acidentes de trabalho que tem o objetivo de transferir a responsabilidade legal pelos acidentes que possam ocorrer ao serviço de algo ou alguém.
Para aderir a este seguro não é necessário que o empregado doméstico tenha um contrato, sendo que o seguro é obrigatório independentemente do tempo que a pessoa esteja na sua casa.
Este seguro é obrigatório, e caso não o tenha, pode estar sujeito a uma multa. Para além disso, tem de pagar todas as despesas médicas, indemnizações e o ordenado da empregada enquanto a mesma não estiver capaz de trabalhar.
O seguro para empregada doméstica é obrigatório?
Sim, o seguro para empregada doméstica é um tipo de seguro de acidentes de trabalho obrigatório por lei.
A quem se destina o seguro para empregada doméstica?
O seguro para empregadas domésticas é destinado a todas as pessoas e famílias que tenham empregadas domésticas ou o seu serviço, quer trabalhem a tempo inteiro ou a tempo parcial.
Coberturas do seguro para empregada doméstica
O seguro para empregada doméstica tem um conjunto de coberturas, entre as quais umas obrigatórias e outras opcionais.
Assim, as principais coberturas do seguro para empregada doméstica são:
- Indemnização por incapacidade temporária;
- Indemnização por incapacidade permanente (pensão vitalícia ou capital, subsídio por elevada incapacidade permanente, subsídio para readaptação da habitação, prestação suplementar à pensão por assistência de terceira pessoa e subsídio para a frequência de ações no âmbito da reabilitação profissional);
- Morte;
- Assistência médica e cirúrgica;
- Hospitalização;
- Acidentes na ida e no regresso entre a residência habitual e o local de trabalho;
- Acidentes ocorridos no tempo e no local de trabalho;
- Apoio psicoterapêutico, sempre que necessário, à família da pessoa coberta pelo seguro;
- Assistência psicológica e psiquiátrica à pessoa coberta pelo seguro e respetiva família;
- Proteção jurídica;
- Assistência farmacêutica;
- Serviços de reabilitação;
- Cuidados de enfermagem;
- Entre outros.
O que não está incluído no seguro para empregadas domésticas
O seguro de responsabilidade civil para empregadas domésticas não inclui:
- Doenças profissionais;
- Acidentes devidos a distúrbios laborais, tais como greves e tumultos;
- Acidentes devidos a atos de terrorismo e de sabotagem, rebelião, insurreição, revolução e guerra civil;
- Acidentes devidos a invasão e guerra contra país estrangeiro e hostilidades entre nações estrangeiras ou atos bélicos provenientes dessas hostilidades;
- Hérnias com saco formado;
- A responsabilidade por quaisquer multas e coimas que recaiam sobre o Tomador ou Segurado por falta de cumprimento das disposições legais;
- Em caso de acidente ocorrido em território estrangeiro, a cobertura das despesas de repatriamento depende de convenção expressa no contrato;
- Acidentes sofridos pelo Tomador ou pelo Segurado, quando se trate de uma pessoa física, bem como todos aqueles que não tenham com o Tomador um contrato de trabalho, salvo os administradores, diretores, gerentes ou equiparados, quando remunerados;
- Incapacidades que resultem do incumprimento das prescrições clínicas ou cirúrgicas ou como tendo sido voluntariamente provocadas, na medida em que resultem de tal comportamento.
O seguro para empregada doméstica inclui despesas médicas?
Sim. Assim como abrange também despesas farmacêuticas, proteção jurídica, incapacidade temporária e permanente, assistência doméstica ou morte.
Tipos de seguros obrigatórios para empregadas domésticas
Como visto anteriormente, o seguro de acidentes de trabalho para empregadas domésticas é obrigatório. Este tipo de seguro alarga a proteção a incidentes ocorridos no trabalho, mas também no seu percurso de ida e volta.
A ausência deste seguro pode resultar em punições como coimas que vão até aos 3.750€. Existe também a punição de o patrão pagar todas as indemnizações a que o trabalhador tenha direito.
Se mudar de empregada tenho de fazer novo seguro?
A resposta é esta pergunta é não. Se mudar de empregada não necessita de fazer um novo contrato de seguro, uma vez que não precisa de identificar o nome da pessoa que trabalha para si.
Quanto custa um seguro para empregada doméstica?
O preço de um seguro para empregada doméstica depende das coberturas que cada um escolhe. Quanto mais completo, mais caro irá ser o seguro. Para além disto, o valor a paga depende, também, da atividade dos funcionários e das especificidades dos processos de trabalho utilizados.
Com a Seguitex pode encontrar o melhor e mais barato seguro para empregada doméstica.
Empregada doméstica: direitos e deveres do empregador
Alguém que trabalha como empregado doméstico tem um empregador que está sujeito a direitos e deveres. No que toca aos deveres, o empregador deve:
- Cumprir o total de 49 horas semanais;
- É possível admitir menores de 16 anos, caso estes tenham a escolaridade obrigatória;
- Marcação de férias, que num ano têm que ser 22 dias úteis;
- O gozo de feriados é um direito, sem sofrer diminuição de rendimentos;
- Caso existam condições que não permitam ao empregador continuar o contrato, o trabalhador deve saber de tal situação com 15 dias de antecedência em contratos de seis meses, e com 30 dias de antecedência em contratos de mais de dois anos.
Quando toca a direitos, o empregador tem os seguintes:
- O empregador pode colocar um funcionário em período experimental durante um determinado tempo;
- A lei protege o empregador em situações de despedimento por justa causa, como faltas injustificadas.
Qual o período de carência de um seguro para empregada doméstica?
A maioria dos seguros não possui período de carência, e o seguro para empregadas domésticas não é exceção. Este seguro é acionado desde o primeiro pagamento.
Seguro Empregada Doméstica: Vantagens
O seguro para empregadas domésticas, para além de obrigatório, é muito vantajoso para estes trabalhadores. Pode ter vantagens como:
- Os trabalhadores acidentados têm acesso a um serviço de assistência privada, possibilitando ótimas condições de recuperação;
- A estabilidade financeira do trabalhador fica assegurada, garantindo todas as prestações legais;
- Proteção dos funcionários, por poucas horas que trabalhem na sua casa, os acidentes podem acontecer;
- Para o responsável, as suas responsabilidades legais ficam por conta da seguradora.
Procura o melhor e mais barato seguro para empregada doméstica?
Qual o período de carência de um seguro para empregada doméstica?
O período de carência é um período de tempo em que a pessoa segura não tem direito a ser pago por algum sinistro que possa acontecer.
No caso dos seguros para empregadas domésticas, não existe qualquer tipo de período de carência, sendo que o seguro tem início imediato desde o pagamento inicial.
Se mudar de empregada tenho de fazer novo seguro?
A resposta é esta pergunta é não! Se mudar de empregada não necessita de fazer um novo contrato de seguro, uma vez que não precisa de identificar o nome da pessoa que trabalha para si.
O que acontece caso a empregada trabalhar em várias casas?
No caso de trabalharem em várias casas, em cada uma delas o empregado doméstico deve estar protegido.
Assim, se sofrer um acidente numa casa é esse o seguro que é acionado e depois, ao informar do acidente, o responsável deve obter detalhes do acidente junto da seguradora daquela casa. Sendo que é o seguro do local onde ocorreu o acidente que garantirá o pagamento das despesas médicas.
Qual o seguro empregada doméstica mais barato?
Os valores do seguro de empregada doméstica varia consoante a seguradora escolhida e as coberturas.
Com a Seguitex pode fazer uma simulação, e de entre as várias seguradoras com que a Seguitex trabalha, pode escolher qual se adequa ao que procura.
Conclusão
Obrigatório por lei, o seguro de empregada doméstica é essencial para a proteção de quem trabalha a dias. Este seguro protege o trabalhador de incidentes durante o trabalho e nas suas deslocações.
Proteção jurídica, proteção em caso de morte, ou em situações de invalidez temporária ou permanente são algumas das coberturas que este seguro confere.
Vantagens de escolher a Seguitex
O facto de trabalharmos com todas as seguradoras permite que haja uma maior opção de escolha de qual seguro se adapta melhor ao que procura.
Existe ainda a opção de a Seguitex escolher qual das seguradoras pode oferecer uma proposta mais adequada às suas necessidades. Tudo isto poupa-lhe tempo e dinheiro.
Esta informação não dispensa a consulta da informação pré-contratual e contratual legalmente exigida.
A Seguitex
Antes de contratar um seguro peça uma simulação na Seguitex e assim descobre quais são as ofertas que melhor servem as suas necessidades. Temos parceria com todas as seguradoras e asseguramos que recebe o melhor seguro de acordo com as suas necessidades.
Ao escolher a Seguitex está a poupar tempo pois avaliamos qual o melhor seguro junto de todas as seguradoras. Com a Seguitex também tem a garantia de obter o melhor e mais barato seguro.
