A prestação de serviços por conta própria tem vindo a crescer de forma significativa nos últimos anos. Cada vez mais pessoas optam por exercer as suas atividades como trabalhadores independentes, atraídos pela flexibilidade, autonomia e oportunidade de gerir os próprios projetos.
No entanto, esta liberdade acarreta também responsabilidades acrescidas, especialmente no que diz respeito à proteção legal e financeira perante terceiros.
Assim, os profissionais independentes têm obrigatoriamente que ter determinados seguros, de forma a protegerem-se financeiramente em situações inesperadas.
Neste artigo da Seguitex ficará a saber tudo sobre quais os seguros obrigatórios para profissionais independentes, e quais seriam importantes ter.
O que são profissionais independentes?
Profissionais independentes são pessoas que exercem uma determinada profissão sem ter um contrato ou algo legalmente equiparado. Um trabalhador independente também não se encontra abrangido pelo regime geral de segurança social dos trabalhadores por conta de outrem.
O que é um seguro de responsabilidade civil?
O seguro de responsabilidade civil visa cobrir danos involuntários causados a terceiros no exercício de uma atividade profissional. Trata-se de uma proteção que salvaguarda o profissional independente em situações de erro, omissão, negligência ou aconselhamento incorreto que possam resultar em prejuízos, quer materiais, quer financeiros ou morais.
Ao contrário de um colaborador inserido numa empresa, cujas ações podem estar cobertas por uma apólice da empresa, o profissional independente assume pessoalmente os riscos da sua atividade. Assim, torna-se importante garantir uma cobertura que o proteja de eventuais consequências.
É obrigatório o seguro para trabalhadores independentes?
Sim. Segundo o decreto-lei n° 159/99, de 11 de maio, os trabalhadores independentes devem efetuar um seguro de acidentes de trabalho.
Este seguro protege estes trabalhadores de eventuais problemas que possam ter no decorrer da sua atividade profissional, como o caso da invalidez, seja ela permanente ou temporária.
É possível contratar este seguro por um período específico?
O prazo do seguro de trabalho é variável. Ou seja, pode contratar o seguro durante uns meses, mas pode também contratar por um ano e ir renovando. Porém, o prazo do seguro de trabalho que contratou está sempre presente na apólice do seguro.
Quais são os principais tipos de seguro de responsabilidade civil?
O mercado disponibiliza diferentes modalidades de seguro de responsabilidade civil, consoante a natureza e o grau de risco associado à atividade profissional em questão. As principais categorias incluem:
Responsabilidade Civil Profissional
Cobre erros, omissões ou negligência no desempenho das funções profissionais. É o tipo de seguro mais indicado para prestadores de serviços intelectuais ou técnicos.
Responsabilidade Civil de Exploração
Abrange danos causados a terceiros no contexto das instalações físicas onde decorre a atividade (por exemplo, quedas de clientes no local de trabalho).
Responsabilidade Civil por Produtos ou Serviços
Aplica-se a profissionais que comercializam bens ou prestam serviços suscetíveis de causar prejuízo ao consumidor final.
Responsabilidade Civil Ambiental
Destina-se a atividades com potencial impacto no meio ambiente, como engenharia civil, agricultura intensiva ou gestão de resíduos.
Que seguros de responsabilidade civil profissional existem?
São vários os seguros de responsabilidade civil profissional que existem. Estes seguros são destinados a profissões específicas, nomeadamente àquelas que apresentam riscos elevados para os seus profissionais. Dentro dos seguros de responsabilidade civil profissional destacam-se alguns como:
- Seguro de responsabilidade civil profissional para médicos;
- Seguro de responsabilidade civil profissional para enfermeiros;
- Seguro de responsabilidade civil profissional para advogados;
- Seguro de responsabilidade civil profissional para desportistas.
Lista de profissões independentes que precisam de seguro?
Dentro dos vários tipos de seguro obrigatório para trabalhadores independentes, são de destacar determinadas profissões onde os respetivos seguros são obrigatórios.
Este tipo de seguro é particularmente indicado para uma vasta gama de profissionais que atuam de forma independente, nomeadamente:
- Advogados e juristas
- Médicos, dentistas e outros profissionais de saúde
- Psicólogos e terapeutas
- Engenheiros e arquitetos
- Contabilistas e consultores
- Designers, programadores e criadores de conteúdo
- Formadores e coaches
- Tradutores, fotógrafos, videógrafos, entre outros
Todos os profissionais que, no exercício da sua atividade, possam causar danos a terceiros, sejam estes materiais ou financeiros beneficiam da contratação de um seguro de responsabilidade civil adequado à sua profissão.
Para que serve o seguro para trabalhadores independentes?
O seguro para profissionais independentes é uma forma de salvaguardar financeiramente os trabalhadores. Caso estes tenham algum incidente no decorrer da sua atividade profissional, o seguro protege despesas associadas à sua recuperação.
O que é considerado um acidente de trabalho?
Segundo consta em Diário da República, um acidente de trabalho é um acidente que decorra no tempo do trabalho, e que resulte direta ou indiretamente em lesões corporais, perturbações funcionais, ou doenças que resultem na redução de capacidade de trabalho ou em morte.
Quais são as coberturas do seguro de acidentes de trabalho?
O seguro de acidentes de trabalho apresenta diversas coberturas para os seus beneficiários. Dentro dessas coberturas são de destacar algumas como:
- Assistência médica;
- Despesas com consultas;
- Tratamentos;
- Internamentos;
- Medicamentos;
- Indemnização por incapacidade temporária, onde os pagamentos são feitos durante o tempo de recuperação.
Quanto custa um seguro para trabalhador independente?
Determinar com exatidão quanto custa um seguro para trabalhadores independentes varia consoante diversos fatores, como a apólice contratada, o salário do trabalhador, ou a sua idade.
No entanto, o valor médio na maioria das seguradoras está entre os 80€ e os 450 euros.
De forma a saber quanto pagaria caso tivesse um seguro para profissionais independentes, o ideal seria fazer uma simulação. Faça já a sua simulação com a Seguitex. Na Seguitex trabalhamos com as melhores seguradoras no mercado, fazendo com que seja mais fácil encontrar a solução que melhor se adequa a si.
Quem trabalha com recibos verdes tem que ter seguro?
Sim. Todos os trabalhadores independentes devem ter um seguro, mesmo os que trabalham com recibos verdes.
Quais são os seguros obrigatórios para trabalhadores independentes?
Os trabalhadores independentes estão legalmente obrigados a subscrever apenas ao seguro de acidentes de trabalho.
Para além do seguro de acidentes de trabalho, existem outras apólices que, embora não obrigatórias, são recomendadas para reforçar a proteção do trabalhador independente:
Seguro de saúde: este seguro tem vantagens como a diminuição dos tempos de espera em consultas de especialidade, ou a cobertura em despesas médicas e hospitalares.
Seguro de vida: o seguro de vida protege essencialmente a sua família, para além do próprio trabalhador, caso fique com alguma incapacidade ou em caso de morte.
O que acontece se não tiver seguro responsabilidade civil?
A ausência de um seguro de responsabilidade civil pode trazer consequências graves. Caso seja confrontado com algum acidente, corre o risco de ter que pagar internamentos, medicações ou outros gastos de recuperação que podem ser incomportáveis.
Caso não tenha seguro de responsabilidade civil pode ainda enfrentar uma maior morosidade na resolução do incidente.
É importante salientar que a não contratação deste seguro pode também resultar em coimas que variam entre 50 e 500 euros.
Por isso, o seguro de responsabilidade civil é um seguro bastante importante para profissionais independentes, uma vez que o risco de acidente é sempre uma realidade.
Conclusão
Um trabalhador independente é alguém que não tem vínculo com uma entidade empregadora. Por isso, é importante que os profissionais independentes se protejam de incidentes que possam acontecer no decorrer da sua atividade profissional.
O seguro de responsabilidade civil profissional ou o seguro de acidentes de trabalho fazem parte dos seguros obrigatórios que os profissionais independentes devem ter. Ambos protegem estes profissionais de despesas financeiras relacionadas com a sua recuperação de algum acidente que tenham sofrido.
O valor de contratação desses seguros depende de questões como a apólice contratada, a idade do beneficiário ou o salário que o mesmo tem.
Vantagens de escolher a Seguitex
O facto de trabalharmos com todas as seguradoras permite que haja uma maior opção de escolha de qual seguro se adapta melhor ao que procura.
Existe ainda a opção de a Seguitex escolher qual das seguradoras pode oferecer uma proposta mais adequada às suas necessidades. Tudo isto poupa-lhe tempo e dinheiro.
Esta informação não dispensa a consulta da informação pré-contratual e contratual legalmente exigida.
A Seguitex
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