Tem vários seguros e quer saber quais são dedutíveis na hora de preencher o IRS? Já ouviu falar na plataforma E-Fatura, mas não sabe do que se trata?
A Seguitex está aqui para tirar todas as suas dúvidas e lhe mostrar tudo sobre seguros! Leia este artigo e fique a saber tudo sobre seguros no E-Fatura e no IRS.
O que é o E-Fatura?
A plataforma E-Fatura tem como objetivo a validação de faturas. Permite aos contribuintes ficarem a saber o valor acumulado de todas as faturas registadas na Autoridade Tributária (AT) e permite o registo e validação de faturas de uma forma mais eficiente, uma vez que associa, automaticamente, o género de dedução e a respetiva categoria a que correspondem.
O seu uso é simples: basta fazer download da aplicação ou utilizar o seu computador, colocar o Número de Identificação Fiscal (NIF) e o código de acesso ao portal das finanças. Em seguida, é só introduzir o código pessoal e já pode registar e validar as suas faturas!
Validação de faturas no E-Fatura
Mal tenha o login feito, o site irá mostrar quais os valores previstos nas deduções do IRS e indicar se tem faturas pendentes. Se clicar em “Verificar Faturas” pode verificar as informações de cada fatura e ver se está tudo correto.
Para registar faturas manualmente, deve ir ao menu “Faturas” e clicar em “Consumidor – Registar Faturas”, depois preenche os campos com as informações necessárias e já está!
Deve guardar sempre as faturas em papel para as incluir manualmente, verificar se as informações estão corretas ou, num caso extremo, para provar uma despesa declarada em caso de divergências com o Fisco.
As faturas pendentes têm de ser validadas uma a uma, o que obriga a uma verificação individual.
Como validar faturas no E-Faturas
O processo de validação é muito simples e intuitivo.
- Registe-se no Portal das Finanças
- Aceda ao portal e-Faturas
- Valide as faturas pendentes
- Associar receita médica (caso tenha despesas de saúde com taxa de IVA de 23%)
- Insira faturas manualmente (em caso de não estarem registadas)
Atenção: só as faturas validadas é que são consideras pela Autoridade Tributária, daí a importância em validar as faturas.
Datas: validar faturas e IRS
A data limite para validar faturas e para preencher o IRS depende de ano para ano, sendo que, normalmente, é no primeiro semestre de cada ano. A data limite de validação das faturas é sempre um tempo antes da data limite para a entrega da declaração de IRS.
Todos os anos as datas altera pelo que é o melhor é estar atento ao Portal das Finanças para estar sempre a par das datas destes dois momentos importantes.
IRS: O que é?
O IRS é o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares que se aplica ao rendimento dos cidadãos residentes em Portugal e dos não residentes que obtêm rendimento em Portugal.
Este imposto é apurado individualmente, mas pode ser entregue em conjunto, no caso de casais e pessoas em união de facto, neste caso, o imposto é cobrado sobre a soma dos rendimentos das pessoas que fazem parte do agregado familiar.
O IRS é determinado de acordo com o rendimento obtido, com a aplicação de uma taxa correspondente, conforme o escalão a que pertence, e consideradas as deduções previstas na lei.
Despesas com seguros não aparecem no E-Fatura: porquê?
As despesas com seguros não aparecem no e-fatura porque as despesas com seguros porque as despesas são comunicadas à Autoridade Tributária mais tarde pelas seguradoras, uma vez que não são faturas passadas com o NIF e sim em formato de recibo.
Por norma, as seguradoras têm que apresentar uma declaração, durante o mês de janeiro de cada ano, para que a AT faça as contas de todas as deduções à coleta referentes ao contribuinte em causa. Só depois é que a AT está em condições para saber quanto pode deduzir.
Como declarar despesas com seguros de saúde no IRS?
Normalmente, durante a entrega do IRS, a Autoridade Tributária pré-preenche as informações sobre as despesas com base nas informações do e-fatura ou do Portal das Finanças. Caso alguma dessas despesas não esteja disponível no Portal das Finanças, é possível alterar os valores considerados pela AT, preenchendo o Anexo H do IRS.
Para inserir as despesas com seguro de saúde no Anexo H do IRS, siga os seguintes passos:
- Adicione o Anexo H à declaração do IRS, caso ele não esteja pré-preenchido.
- Marque “Sim” no campo 01 do quadro 6C1, para poder alterar ou acrescentar as despesas já pré-preenchidas.
- Autentique todos os elementos que fazem parte do agregado familiar.
- Em seguida, preencha o quadro 6C1, utilizando uma linha por código de despesa e por titular.
- Altere ou acrescente os valores, inserindo todas as despesas suportadas por cada elemento do agregado familiar, incluindo aquelas cujos valores são iguais aos comunicados pela AT.
É importante lembrar que, ao optar por alterar uma despesa no Anexo H, todas as outras despesas devem ser inseridas manualmente. Portanto, no final, é importante verificar se todas as despesas foram inseridas corretamente.
Na Seguitex encontra os melhores seguros para si!
O que são deduções à coleta de IRS?
As deduções à coleta de IRS são os valores que são abatidos ao rendimento coletável dos contribuintes que fazem a declaração de despesas. As deduções podem fazer a diferença entre receber um reembolso ou entre pagar imposto adicional, na altura da liquidação do IRS.
De acordo com o Código do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (CIRS), existe um conjunto despesas que podem ser deduzidas ao seu rendimento, tais como:
- Despesas gerais e familiares;
- Despesas de saúde;
- Despesas de formação e educação;
- Despesas com imóveis;
- Despesas com lares;
- Despesas com IVA em determinados produtos.
Que seguros podem ser deduzidos no IRS?
Existem diversos tipos de seguros que podem ser deduzidos no IRS, como o seguro de saúde, o seguro de vida e alguns tipos de seguros de acidentes pessoais, mas também existem outros não são dedutíveis, como o seguro automóvel. Saiba mais a seguir.
Seguro de Saúde
O seguro de saúde é dedutível à coleta de IRS 15% do montante de despesas de saúde de qualquer membro do agregado familiar, com um limite de 1000€. Este valor inclui o prémio do seguro de saúde que cobre, exclusivamente, os riscos de saúde. Caso tenha coberturas adicionais, o seguro deixa de ser elegível para a dedução específica de despesas de saúde.
Como escolher o melhor seguro de saúde
Seguro de Vida
Ter um seguro de vida já não dá direito à dedução à coleta do IRS, no entanto, existem três exceções a esta regra:
- Contribuinte portador de deficiência
Pode haver uma dedução de 25% dos prémios, com um limite de 15% do valor total da coleta. Por pessoas com deficiência, entende-se todos aqueles a quem for atribuído um grau de incapacidade permanente igual ou superior a 60%.
- Contribuinte com profissão de desgaste rápido
Neste caso, pode haver uma dedução de 100% do prémio com um limite de 2.216€, sendo que isto só é válido quando o seguro com coberturas relacionadas com riscos de invalidez, morte ou reforma por velhice. O seguro de vida não pode garantir o pagamento de qualquer capital em dívida e este não deve acontecer, nomeadamente, por resgate ou adiantamento, durante os primeiros cinco anos.
- Seguros que contribuem para a reforma
Os seguros de vida pensados para a reforma, como os Planos de Poupança-Reforma (PPR) podem deduzir 20% dos prémios pagos ano em referência e um limite máximo de 400 euros por sujeito passivo com idade inferior a 35 anos; 350 euros por sujeito passivo com idade compreendida entre os 35 e os 50 anos; 300 euros por sujeito passivo com idade superior a 50 anos.
Seguro de acidentes pessoais
No que toca aos seguros de acidentes pessoais, só os profissionais de desgaste rápido, como pescadores e mineiros, podem deduzir este prémio a 100%, até ao limite dedutível de 2.178€.
Seguro Automóvel
No caso do seguro automóvel não existe nenhum benefício fiscal associado, no entanto, este gasto pode ser deduzido como “Despesas Gerais Familiares”.
Seguro automóvel contra terceiros ou de danos próprios? Qual escolher?
O que acontece se não validar faturas?
Todos os anos, é definido um prazo para a validação das faturas ao entregar a declaração do IRS. Se não conseguiu validar todas as faturas dentro desse prazo, não precisa de se preocupar, pois não será penalizado com nenhum tipo de multa. No entanto, é possível que perca algum dinheiro.
Conclusão
Em resumo, o E-Fatura é uma plataforma importante para verificar as suas faturas e garantir as corretas deduções no IRS. No entanto, os custos do seguro podem não aparecer automaticamente na plataforma, sendo portanto necessário inserir manualmente. As datas de verificação e entrega da fatura do IRS devem ser anotadas e de preferência crie lembretes assim que tenha conhecimento das mesmas.
Agora que já tem mais informações sobre a validação dos seguro no portal do e-Faturas não se esqueça de a fazer, de preferência corretamente.
Se continua com dúvidas, o melhor é entrar em contacto com a sua seguradora ou com a Seguitex para saber qual a melhor forma de proceder.
A Seguitex
Antes de contratar um seguro peça uma simulação na Seguitex e assim descobre quais são as ofertas que melhor servem as suas necessidades. Temos parceria com todas as seguradoras e asseguramos que recebe o melhor seguro de acordo com as suas necessidades.
Ao escolher a Seguitex está a poupar tempo pois avaliamos qual o melhor seguro para empresas junto de todas as seguradoras. Com a Seguitex também tem a garantia de obter o melhor e mais barato seguro.
